Tarifa Branca Pede Análise e Cautela do Consumidor
A partir de 1° de janeiro de 2018 entra em vigor a tarifa bandeira branca de energia elétrica para consumidores do grupo B (baixa tensão). Consumidores poderão adotar a tarifa que possui valores diferentes para a energia conforme o horário de consumo e dia da semana.
O que é a Tarifa Branca
A tarifa branca é uma opção tarifária que varia o valor da energia elétrica de acordo com os horários de consumo e dias. Ela será oferecida as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão.
Nos dias úteis o preço da energia será dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Os valores e horários variam conforme distribuidora.
O horário de ponta corresponde a duração de 3 horas consecutivas, onde o custo da geração de energia é mais caro. Geralmente, o horário de ponta se encontra entre as 18 horas e as 21 horas.
A tarifa intermediária, corresponderá a uma hora antes do início do horário de ponta e uma hora depois do horário de ponta. Entre as 17 horas às 18 horas e depois entre as 21 horas às 22 horas.
Nos demais horários, feriados nacionais e fins de semana valerá o valor da tarifa fora de ponta, mais barata que o valor atual.
Controle do consumo
Com a nova modalidade, o consumidor passa a ter a possibilidade de pagar diferentes valores em função do dia da semana e da hora.
É importante que o consumidor conheça muito bem seu perfil de consumo antes de optar entre a tarifa branca e a convencional.
Caso o consumidor possa deslocar seu consumo para os horários fora de ponta, a tarifa branca é uma opção de redução da fatura de energia. Entretanto, caso não possua a disciplina ou tenha horários rígidos, a mudança para a tarifa branca pode significar uma despesa maior.
“Conheça bastante as regras e verifique a possibilidade de se adaptar aos melhores horários da tarifa. Se é um consumidor que tem a rotina rígida, não é aconselhável”. Rafael Bonfim, analista de mercado da Proteste.
Quem poderá optar
A primeira etapa da adesão à tarifa branca só poderá ser feita para novas ligações ou para unidades consumidoras já existentes que tenham uma média anual de consumo mensal superior a 500kWh.
Essa parcela de possíveis optantes representa 5% dos consumidores brasileiros, cerca de 4 milhões de unidades consumidoras.
A partir de 1° de janeiro de 2019, os consumidores com média anual de consumo mensal superior a 250 kwh, poderão aderir a tarifa branca.
E a última etapa se dará em 1° de janeiro de 2020, onde todas as unidades consumidoras poderão solicitar à sua distribuidora a troca do modelo tarifário.
É importante ressaltar que a adesão a nova modalidade é VOLUNTÁRIA e o regresso à modalidade da tarifa convencional, que é a válida hoje, poderá ser solicitada a qualquer momento, devendo a distribuidora promover o retorno em até 30 dias.
Porém, caso o consumidor decida optar pela tarifa branca e depois queira retornar a convencional, uma nova adesão a tarifa branca só poderá ser feita após 6 meses do retorno à convencional.
As unidades consumidoras classificadas na subclasse baixa renda residencial, iluminação pública e com faturamento pela modalidade de pré-pagamento, não poderão aderir a tarifa branca.
Os consumidores que optarem pela mudança não terão nenhum custo em relação a aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários para o faturamento da tarifa branca.
Porque ela foi criada
A tarifa branca já é adotada por consumidores abastecidos em alta tensão desde 1980. A ANEEL criou a modalidade para formar preços distintos para consumo considerando estimativas dos custos para o fornecimento da energia.
O sistema elétrico brasileiro é projetado para atender à máxima demanda de energia, porém na maior parte do dia, o sistema fica ocioso. Horários com maior consumo, os chamados horários de ponta, exigem maiores investimentos para ampliar a capacidade das redes elétricas, por isso essa faixa do dia possui valores mais elevados.
Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), acredita que em longo prazo, a medida pode ajudar a adiar os investimentos.
“Anualmente, o número de consumidores cresce. Então, para atender à demanda está sendo prevista uma carga máxima do sistema. Se consegue deslocar esse pico, o investimento pode ser postergado e isso pode gerar benefícios na tarifa”, explicou.
O conceito da tarifa branca é que aquele consumidor que use mais o sistema durante seu período mais crítico do dia, pague mais do que o consumidor que não usa.
“ É bom para o sistema, para o usuário do serviço e para a concessionária, que vai evitar certos investimentos e impactar na base de remuneração”, afirma Romeu Rufino, diretor-geral da ANEEL.
Como é atualmente
Hoje, o modelo tarifário empregado é a chamada tarifa convencional, onde apenas um único valor é cobrado pela energia, independente da hora e do dia em que ela seja consumida.
Afinal, como avaliar se é vantajoso
A tarifa poderá trazer benefícios para os usuários que tenham um consumo menor nos horários de ponta e intermediários durante os dias da semana, já que nos feriados nacionais e finais de semana, a tarifa será cobrada com o valor fora de ponta, que será menor do que o valor cobrado pela tarifa convencional.
É importante relembrar que o consumidor faça uma análise sobre o seu perfil de consumo e hábitos de utilização de energia elétrica. Caso o contrário a oportunidade pode se transformar em ameaça.
Consumidores residenciais, possuem dois equipamentos em especial que serão fundamentais na escolha de aderir ou não a nova tarifa. O chuveiro elétrico e equipamentos de condicionamento ambiental, como ar-condicionado e aquecedor, representam um consumo elevado em relação a outros equipamentos.
A possibilidade de utilizar estes equipamentos fora do horário mais caro, será um fator importantíssimo que deve ser levado em consideração pelo usuário.
A disciplina no gerenciamento do consumo ao longo do ano é essencial. Caso não consiga evitar o consumo no horário de ponta ou considere que essa reorganização dos horários seja um contratempo, será mais vantajoso que permaneça na tarifa convencional.
Para aderir à tarifa branca, o consumidor deve entrar com o pedido formal na distribuidora que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para realizar a troca do medidor de energia. Caso a unidade consumidora seja nova, os prazos e procedimentos serão os padrões para casos de novas solicitações de fornecimento.
Dificuldades
Nelson Leite acredita que a mudança vem com uma série de problemas. De acordo com Leite, o fato da adesão ser voluntária é um fator prejudicial as concessionárias, pois não se tem nenhum tipo de previsão sobre o número de optantes. Leite também destaca o problema da migração sazonal do consumidor. Ora na tarifa branca, ora na convencional, quando o convém, gerando prejuízo para as concessionárias.
Já a ANEEL acredita que não existirão grandes problemas, pois essa fase de implantação já ocorreu para os consumidores de alta tensão e a adesão inicial foi baixa.
A Tarifa Branca cria condições que estimulam o consumidor a deslocarem o consumo dos períodos de ponta para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.
Este benefício pode reduzir a necessidade de expansão da rede elétrica. Há também que se considerar a perda de receita que as concessionárias terão com essa adesão. Apesar de ainda não se saber qual o número de unidades consumidoras que irão aderir a nova tarifa.
Enquanto alguns especialistas do setor acreditam que essa mudança pode trazer problemas as concessionárias, como o número de medidores que deverão ser adquiridos, a ANEEL deixa claro o papel empoderado do consumidor e que essa modalidade tarifária já existe em outros países e, portanto, será implantada no Brasil também.
Em meios a discordância entre especialistas, uma coisa é certa, a tarifa branca chega aos consumidores como uma oportunidade de redução de conta de energia, mas aqueles que fizerem a mudança sem a devida análise, estarão trocando o certo pelo duvidoso.
Portanto consumidor consciente, antes de decidir que fará a troca de modalidade tarifária, procure conhecer bem a fundo a questão e procure um profissional que o possa auxiliar.
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Fontes:
